sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Lei de Assistência Técnica ainda não é realidade no Brasil



 Embora tenha sido sancionada em 2008, a lei 11.888/08 ainda não é realidade em boa parte do Brasil. Esta legislação dispõe sobre a ajuda técnica na área de construção civil para famílias de renda e foi tema de um fórum de discussão na tarde desta quinta-feira (29) na 24ª edição do Congresso Panamericano de Arquitetos, que é realizado em Maceió.
De acordo com o arquiteto Clóvis Genfritz, do Instituto dos Arquitetos do Brasil seccional Rio Grande do Sul (IAB/RS), a lei prevê que as famílias de baixa renda são cadastradas pela prefeitura e as entidades, com o IAB e Sindicatos dos Engenheiros, cadastram os arquitetos e engenheiros. A Caixa Econômica Federal e o governo federal pagam pelo trabalho dos profissionais, que por sua vez elaboram os projetos e acompanham as obras.
“Cabe aos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, os Creas, e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, os CAUs, fiscalizar o exercício profissional”, destaca.
O arquiteto César Dorfmann ressalta que a assistência técnica vem no bojo da arquitetura para a população pobre. “Os arquitetos trabalham para 8% da população, segundo dados da União Internacional dos Arquitetos, a UIA. Essa assistência é uma via de mão-dupla: ajuda a família e amplia o campo de atuação dos profissionais”, assinala.
Ele lembra que os financiamentos para a habitação popular estão sendo feitos via construtora, mas as entidades que representam os profissionais da área tecnológica (arquitetos e engenheiros) precisam impedir este acesso direto aos recursos federais sem que antes passe pelo crivo de especialistas que avaliem todas as condições e não visem apenas o lucro.
“Precisamos esquecer a ideia de que arquitetura para pobre é arquitetura pobre. Tem que ser a mesma arquitetura digna. O espaço público é tão importante quanto as edificações”, defende Dorfmann.
Já o arquiteto Jonny Lessa frisou que no dia-a-dia do trabalho do arquiteto pouco ou nada se trabalha em projetos populares e que o profissional é visto como elite.
“Os arquitetos precisam ajudar a transformar e participar do planejamento das cidades. A revitalização dos espaços já construídos precisa ser alvo dos arquitetos. Não é uma tarefa fácil porque precisa de cadastro prévio, dar título de posse, criar assentamentos verticalizados: esse manejo é complicado, mas necessário.
Tiago Holzman, arquiteto e coordenador do fórum, ressaltou o exemplo da cidade do Rio de Janeiro. “Em parceria com o IAB do Rio, a prefeitura no projeto ‘Morar Carioca’, que vem revitalizando as favelas da cidade, urbanizando-as”, afirma.

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